Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — TJ-SC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg810003
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO prazo de contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.
- BÉ facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.
- CQuando o autor preferir, a citação dos beneficiários far-se-á por edital.
- DA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado ao autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
- ENão haverá condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de comprovada litigância de má-fé.