Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — TJ-SC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg810015
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
- AA contratação de serviços técnicos de profissional de notória especialização.
- BCasos de emergência ou de calamidade pública.
- CAquisição de bens ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
- DCelebração de contrato de programa para prestação de serviços públicos de forma associada, conforme autorizado em contrato de consorcio público ou convênio de cooperação.
- ECompra ou locação de imóveis para atendimento das finalidades da Administração.