Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — TJ-SC 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg810065
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta:I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BTodas as proposições estão incorretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente a proposição IV está correta.
- ESomente as proposições I e IV estão corretas.