Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — TJ-SC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg810068
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerando a Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) assinale a alternativa correta:I. São modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão.II. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.III. É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos do art. 23, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.IV. No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput do art. 23 quando formado por até três entes da Federação, e o quádruplo quando formados por maior número.
- ATodas as proposições estão incorretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão incorretas.
- ESomente as proposições II e IV estão incorretas.