Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TJ-SC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg810111
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:
- ANo arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
- BAdmite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.
- COs embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.
- DNão se admite a citação editalícia no procedimento monitório.
- ENão é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.