Direito Processual Civil - CPC 1973 · TJ-SC · 2009 | Questão sqc-qg810113

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário

Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

AO reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material.
BA imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa.
COs procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória.
DEm relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito.
EA resolução de questão prejudicial fará coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TJ-SC 2009