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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TJ-SC 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
qg810114
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.
  2. BO juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
  3. CCessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.
  4. DAs medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.
  5. EO processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.

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