Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — TJ-SC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg810116
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:
- AÉ inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.
- BÉ definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
- CA decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.
- DQuando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.
- EA impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.