Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg812341
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AV - F - V - F - F
- BV - F - F - F - V
- CF - F - F - V - V
- DF - V - V - F - V