Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg812342
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir. l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia. ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional. lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro. lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.Todas as afirmações corretas estão em:
- AI - II - III
- BII - III - IV
- CIII - IV
- DIII - IV - V