Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2010
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg812346
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:Nas contravenções penais a ação penal (...)
- Acomeça com a lavratura de termo circunstanciado.
- Bserá promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
- Cinstaura-se através de portaria da autoridade policial.
- Dse inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.