Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2010
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg812347
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
- Aé sempre irretratável.
- Bpode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.
- Cé irretratável depois de oferecida a denúncia.
- Dpode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.