Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — ACAFE 2010
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg812351
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:
- Aestupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
- Bestupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
- Cestupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
- Destupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.