Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — ACAFE 2010
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg812353
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
- Anão obsta ao prosseguimento da ação penal.
- Bimpede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime.
- Cimpede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
- Dobsta ao prosseguimento da ação penal.