Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — ACAFE 2010
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg812354
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:
- Aa punibilidade do fato praticado pelo agente.
- Ba ilicitude do fato praticado pelo agente.
- Ca culpabilidade do agente.
- Da imputabilidade penal do agente.