Questão de Direito Penal — Culpabilidade — ACAFE 2010
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg812357
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.” Todavia, não há isenção de pena quando:
- Ao erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
- Bo erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
- Co erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
- Do erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.