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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ACAFE 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg812370
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas. ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.A sequência correta, de cima para baixo, é:
  1. AF - F - F - V - V
  2. BV - F - V - F - V
  3. CV - V - F - F - V
  4. DF - V - V - F - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V - V - F - F - V

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