Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — ACAFE 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg812412
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:
- Aacaba de cometer a infração penal.
- Bé perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- Cé encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Dindependentemente de perseguição prévia, é encontrado, em qualquer momento após a infração penal, pela autoridade, na posse de objeto material ou de produto do crime.