Questão de Direito Penal — Tipicidade — ACAFE 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg812417
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é:
- Ainfração penal equiparada ao tráfico de drogas.
- Binfração penal de menor potencial ofensivo.
- Ccrime putativo.
- Dfato penalmente atípico.