Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg812418
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)
- Aem qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- Bno âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são juridicamente aparentados, unidos por laços naturais, excetuados os que se consideram aparentados os agregados somente por afinidade ou por ato vontade expressa.
- Cem qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, tendo como requisito necessário a coabitação
- Dno âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.