Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg812420
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:
- A5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- C15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.