Questão de Direito Penal — Tipicidade — ACAFE 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg812427
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Esta causa de redução de pena é denominada:
- Aarrependimento voluntário.
- Barrependimento eficaz.
- Credução facultativa.
- Darrependimento posterior.