Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ACAFE 2010
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg812442
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.Neste sentido, é correto afirmar, exceto:
- ASão privativos de brasileiros os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores.
- BSão privativos de brasileiros os cargos de membros da Câmara dos Deputados.
- CÉ privativo de brasileiro o cargo de Vice- Presidente do Senado Federal.
- DSão privativos de brasileiros os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.