Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ACAFE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg812443
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:
- AO militar alistável é elegível, mas, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- BOs partidos políticos, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e, após, adquirem personalidade jurídica.
- CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, mas a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.
- DÉ assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais.