Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ACAFE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg812446
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
- AÉ cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.
- BQualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
- CÉ cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.
- DO autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.