Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONESUL 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg815806
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
- ARemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- BVencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- CO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa (90) dias.
- DO vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro, confisco ou penhora.
- EO auxilio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 (oito) anos dentro de cada período de 12 (doze) anos.