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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONESUL 2010

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg815809
Banca
CONESUL
Órgão
TRE-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANum processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.
  2. BO prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
  3. CA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
  4. DNo prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
  5. EO julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

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