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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CONESUL 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg815824
Banca
CONESUL
Órgão
TRE-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Dos partidos políticos, conforme o que dispõe a Lei 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente, delegados perante a Junta Eleitoral, delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral, delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
  2. BAs alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.
  3. CO partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
  4. DO novo estatuto ou instrumento de incorporação deve ser levado a registro e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior Eleitoral.
  5. ENão estão sujeitos ao regime da Lei 8.666, de 21/6/1993.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente, delegados perante a Junta Eleitoral, delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral, delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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