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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONESUL 2010

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg815828
Banca
CONESUL
Órgão
TRE-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a alternativa correta.
  1. AA rescisão unilateral da concessão de serviço público, antes do prazo estabelecido, é conhecida doutrinariamente sob o nome de reversão.
  2. BIncumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  3. CA concessão de serviço público pode ser feita à pessoa física ou jurídica.
  4. DA permissão de serviço público só pode ser feita a pessoa física.
  5. EA permissão de serviço decorre de acordo de vontades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

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