Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CONESUL 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg815831
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme salienta a administrativista Sylvia Zanella Di Pietro (in Direito Administrativo, 22a ed., Atlas, São Paulo: 2009, p. 665-668) “com o Estado Moderno e o desenvolvimento da ideia de Estado como pessoa jurídica, este assumiu a propriedade dos bens públicos, em substituição ao principe" .Assim, assinale a alternativa correta.
- AOs bens públicos podem se caracterizar como sendo os do dominio privado do Estado, abrangendo os bens de uso comum do povo.
- BOs bens do domínio público do Estado abrangem os bens dominicais.
- COs bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real.
- DOs bens dominicais são constituídos como terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal.
- EOs bens de uso especial constituem-se bens públicos.