Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — COPEVE-UFAL 2010
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg817845
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de
- Acancelamento da naturalização por sentença judicial.
- Bcondenação por ato de improbidade administrativa.
- Ccondenação criminal.
- Drecusa de cumprir obrigação a todos imposta, ou de prestação alternativa, na forma da lei, quando aquela recusa se der por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
- Eincapacidade civil relativa.