Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — COPEVE-UFAL 2010
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- qg817868
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer:
- Ateve seu marco inicial com a Conferência de Estocolmo de 1972.
- Bnão obteve grandes avanços após a Conferência das Nações Unidades para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992.
- Cconsagrou a diretriz do Desenvolvimento Sustentável.
- Dantecedeu o tratamento jurídico pelos Estados Constitucionais de Direito cujos exemplos são vistos na Constituição de Espanha (1976) e de Portugal (1978).
- Ecaracteriza-se pela limitação da soberania dos Estados na utilização e disposição de suas reservas naturais.