Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — COPEVE-UFAL 2010
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg817870
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dados os itens seguintes, de acordo com o tratamento constitucional do meio ambiente,I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.verifica-se que
- Atodos os itens estão corretos.
- Bapenas o item III está correto.
- Capenas o item I está correto.
- Dnenhum dos itens está correto.
- Eapenas o item II está correto.