Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — COPEVE-UFAL 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg817872
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
- AEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exercem poder de polícia ambiental, desde que exista lei assim determinando.
- BAgentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha, possuem competência para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo respectivo.
- CNão poderia ser exercido por um órgão federal em face de outro estadual, tendo em vista a autonomia das entidades e o equilíbrio federativo.
- DÉ a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à saúde da população, à conservação dos ecossistemas, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização/permissão ou licença do poder público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza.
- EPode ser exercido pela Administração Direta frente à Administração Descentralizada