Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — COPEVE-UFAL 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg817953
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - 1
Sobre a ação civil pública, é incorreto afirmar:
- Aa ação civil pública pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
- Bo Ministério Público, se não atuar no processo como parte, intervirá como fiscal da lei, se houver interesse público em litígio.
- Ccabe agravo da decisão que concede medida liminar em ação civil pública.
- Das disposições do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento da ação civil pública.
- Eos danos a bens de valor artístico e paisagístico são passíveis de reparação por meio de ação civil pública.