Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — COPEVE-UFAL 2010
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg818094
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Tipo 2
Sobre a greve e de acordo com a jurisprudência do TST, é falso afirmar:
- Aé contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.
- Bé incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
- Cé abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.
- Do Sindicato profissional que fomentou movimento paredista tem legitimidade de requerer judicialmente a sua qualificação legal.
- Ea comprovação da legitimidade “ad processum” da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.