Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — COPEVE-UFAL 2010
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg818095
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Tipo 2
De acordo com a jurisprudência do TST sobre férias, assinale a opção falsa.
- AReconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
- BAs faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
- COs dias de férias gozados após o período legal de concessão não deverão ser remunerados em dobro.
- DA indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
- EÉ assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.