Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — COPEVE-UFAL 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- qg818133
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.
- ACabe agravo para o Supremo Tribunal Federal contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da matéria impugnada.
- BAs questões de fato, não propostas no juízo de primeiro grau, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
- CInterposta a apelação, é lícito ao apelante desistir do recurso, desde que a parte adversa não se oponha.
- DO Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra sentença proferida no processo em que atuou como fiscal da lei.
- EO recurso adesivo é admissível na apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário.