Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg819830
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo oficial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danificando-o. Neste caso:I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.Estão corretas:
- Aapenas as afirmativas I, II, III e IV.
- Bapenas as afirmativas I, II, III e V.
- Capenas as afirmativas I e V.
- Dapenas as afirmativas I, III e IV.
- Eapenas as afirmativas I, III e V.