Direito do Trabalho · ESAF · 2010 | Questão sqc-qg819866

Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho

Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

AA prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos defi nidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.
BDe acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas fi cam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.
CO juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.
DComo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças refl exas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.
EConsidera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos fi nanceiros específi cos e vantajosos para o desligamento dos empregados.

Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — ESAF 2010