Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ESAF 2010
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg819870
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exceto:
- Aquando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
- Brescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.
- Cquando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.
- Dsuspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.
- Edespedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.