Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — ESAF 2010
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- qg819879
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Marque a opção incorreta.
- AHavia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos e os rurais, embora algumas especifi cidades ainda remanesçam.
- BNo caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional noturno defi nido em 25%, nos casos em que houver labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na agricultura, e 20h e 4h, na pecuária.
- CEm se considerando as empresas de refl orestamento, os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive para eventual contagem diferenciada do prazo prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo tarefas próprias aos rurícolas.
- DTambém aos trabalhadores rurais é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, observados os usos e costumes da região.
- ENo caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o seguro-desemprego estão previstos em norma de caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato voluntário do empregador.