Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FEC 2010
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg822076
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente os poderes administrativos. Alei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o:
- APoder de polícia.
- BPoder discricionário.
- CPoder arbitrário.
- DPoder regulamentar.
- EPoder de formalização.