Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg822078
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Kenzo, servidor público do Ministério da Pesca e Aquicultura, quer se candidatar às próximas eleições, mas leu a constituição vigente e viu o que esta dispõe sobre o assunto: ao servidor público da administração direta, autárquica, fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que:
- Apara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
- Binvestido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Cinvestido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Dem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Etratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.