Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg822081
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos". Entende-se porAgentes Públicos os:
- Aocupantes que servem ao Poder Privado, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
- Bsujeitos que servem unicamente ao Poder Público.
- Csujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
- Docupantes dos que não integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder.
- Esujeitos que integram as empresas privadas, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente.