Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg822092
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou que o servidor estável só perde o cargoemvirtude de:
- Asentença judicial transitada em julgado ou de processo judicial no qual lhe seja assegurado ampla defesa.
- Bprocesso judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa
- Cprocesso judicial ou de processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
- Dsentença judicial ou processo administrativo de responsabilidade no qual lhe seja assegurado o contraditório.
- Esentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.