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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEC 2010

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg822137
Banca
FEC
Órgão
MPA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Alicitação é inexigível:
  1. Aquando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  2. Bnos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  3. Cquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  4. Dquando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
  5. Epara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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