Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEC 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg822159
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
A Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004 estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. De acordo com essa legislação, tais espaços físicos servirão à implantação das seguintes modalidades de empreendimentos, EXCETO:
- AParque Aquícola.
- BProjeto de Pesquisa.
- CÁrea de Proteção Ambiental.
- DUnidade Demonstrativa.
- EFaixa de Preferência.