Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FEC 2010
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg822166
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se:
- Aa pedido do interessado ou por pessoa jurídica.
- Bpor pessoa jurídica ou organizações de interesses coletivos.
- Cpor associações representativas ou associações de interesses coletivos.
- Dde ofício ou por associações representativas.
- Ede ofício ou a pedido do interessado.