Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg822745
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:
- ALicença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Construção.
- BLicença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
- CLicença Prévia, Licença de Construção e Licença de Instalação.
- DLicença Provisória, Licença de Construção e Licença de Operação.
- ELicença Provisória, Licença de Instalação e Licença de Operação.